O Cristão, o Estado e a Desobediência Civil

A conclusão de respeitados estudiosos é que a epístola aos Romanos foi escrita entre os anos 55 a 58 d.C, portanto, durante os primeiros anos do imperador Nero (54-68). Giordani nos lembra que “os maus instintos do novo César se revelaram através da perseguição de todos os que podiam fazer sombra à sua autoridade despótica”, e que coube a Nero “o triste papel de ser o iniciador das grandes perseguições aos cristãos em Roma”.[1] O apóstolo Paulo, não obstante, escreve aos cristãos em Roma acerca de seus deveres para com as autoridades civis: "Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores; porque não há autoridade que não proceda de Deus; e as autoridades que existem foram por ele instituídas. De modo que aquele que se opõe à autoridade, resiste à ordenação de Deus (...) A autoridade é ministro de Deus para teu bem. Entretanto se fizeres o mal, teme (...) pois é ministro de Deus, vingador, para castigar o que pratica o mal" (Rm 13.2,3,4). E também escreve a Tito, a fim de que este recomende aos cristãos em Creta: "Lembra-lhes que se sujeitem aos que governam, às autoridades; sejam obedientes (...) não difamem a ninguém (...) sejam cordatos (...) para com todos os homens" (Tt 3.1,2).

A Igreja militante está atuando na sociedade humana, nesta esfera temporal e terrena. Ela não vive, atua ou desenvolve-se num vácuo. O Estado é uma realidade social; a Igreja também.

Para os reformadores, tais como Lutero e Calvino, o Estado é ordenado por Deus e um dom para esta vida. Por conseguinte, os cristãos não devem menosprezá-lo, mas sim aceitá-lo. Por outro lado, estes mesmos reformadores insistiram em que o estado não pode ser considerado um fim em si mesmo; é primordialmente um meio. E acrescentaram que a obediência a Deus é mais importante que o dever para com o estado. Deste modo, se qualquer superior viola nossas obrigações religiosas, podemos negar-nos à submissão a ele. O homem deve lealdade a um Deus soberano, acima de todos os outros soberanos. Em seu comentário sobre o quinto mandamento, Calvino escreve:

O fim deste mandamento é: Uma vez que ao Senhor Deus apraz a manutenção do que há disposto, importa invioláveis nos sejam os graus de eminência por Ele ordenados. A síntese, portanto, será: que usemos de deferência para com aqueles que o Senhor nos fez superiores e os assistamos de honra, e de obediência, e de grato reconhecimento. De onde se segue o interdito: que lhes não derroguemos algo à dignidade, seja por desdém, seja por altaneria, seja por ingratidão.

(...) Com efeito, compartilha Seu nome com aqueles a quem distribui eminência, até onde se faz de mister que ela seja preservada. A Ele Só de tal modo convém na Escritura os títulos Pai, Deus e Senhor (...) Portanto, aqueles a quem faz partícipes destes títulos ilumina-os como que com uma centelha de Seu fulgor, de sorte que sejam, cada um, dignos de honra de conformidade com sua posição de eminência. Destarte, aquele que nos é pai, nele é próprio reconhecer algo divinal, porquanto não sem causa é portador do título divino. De igual modo, aquele que é um príncipe, ou aquele que é um senhor, tem alguma comunhão de honra com Deus.

(...) Em vista do que, não deve ser ambíguo que o Senhor aqui estatui uma regra universal, isto é, conforme tomamos conhecimento de que, por ordenação Sua, alguém nos foi posto como superior, que o honremos com reverência, obediência e reconhecimento e com quantas formas de servi-lo podemos. Nem vem ao caso se aqueles a quem esta honra se defere são dignos ou indignos, porquanto o que quer que sejam, afinal, não hão alcançado esta posição, entretanto, sem a providência de Deus, em função da qual o próprio Legislador quis sejam honrados.

(...) Mas, isto se deve também de passagem assinalar: que se nos ordena obedecer-lhes somente no Senhor [Ef 6.1]. Nem é isto obscuro do fundamento previamente lançado, pois ocupam esta posição, à qual os elevou o Senhor, com eles compartilhada uma parcela de Sua honra. Portanto, a sujeição que é para com eles exibida deve ser um passo para que seja contemplado de honra esse Pai Supremo. Pelo que, se nos instigam à transgressão da Lei, então, com justiça, não devem se por nós havidos por pais, mas por estranhos, que nos estão tentando afastar da obediência do verdadeiro Pai. Assim se deve considerar em relação aos príncipes, aos senhores e a todo gênero de superiores nossos. Pois é afrontoso e irrazoável que a rebaixar a excelsitude de Deus prevaleça a eminência destes, eminência que, uma vez que depende daquela, portanto, para com ela nos deve conduzir.[2]

Os desenvolvimentos políticos na Inglaterra e na América do Norte estiveram particularmente vinculados com esta posição. Sobre esta base os reis ingleses foram freqüentemente resistidos (e não apenas passivamente) e o Império foi transformado.

Pedro e os demais apóstolos disseram "que mais importa obedecer a Deus do que os homens" (At 5.29). Com toda certeza isto impõe algumas tensões e levanta algumas questões. Calvino estabelece a condição para a desobediência civil: "se nos instigam à transgressão da Lei". Samuel Rutherford (1600-1661) debruçou-se sobre isto no seu Lex Rex: a Lei é Rei. Rutherford, presbiteriano, foi um dos comissários escoceses na Assembléia de Westminster, e mais tarde tornou-se Reitor na Universidade de St. Andrews na Escócia. Rutherford asseverava que a premissa básica do governo civil, e, portanto da Lei, tem que ser a Lei de Deus conforme a Bíblia traz. Certamente, a posição dele traz alguns pontos de inquietação e que requerem reflexão. E alguém que refletiu sobre Rutherford foi Dr. Francis A. Schaeffer (1912-1984). No seu interessante livro Manifesto Cristão, Schaeffer traz dois capítulos bastante inquietantes: "Os limites da obediência civil" e "O emprego da desobediência civil". Para uma consideração deste assunto, recomendo a leitura de todo o seu livro. Entre outras coisas, Schaeffer diz:

Segue-se, porém rapidamente, outra pergunta. Será que Deus determinou como autoridade sobre o Estado alguém autônomo, separado dEle mesmo? Devemos obedecer ao Estado não importando em que circunstância? Será que devemos obedecer? Nesta área o homem seria realmente a medida de todas as coisas? Eu tenho de responder que de maneira alguma é assim. Não é.

Quando Jesus diz em Mateus 22.21 "Dai a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus" não quer dizer:

DEUS e CÉSAR

Foi, é e sempre será assim:

DEUS
e
CÉSAR

O governo civil, como toda a vida, se encontra debaixo da Lei de Deus. Deus nos deu certas autoridades para proteger-nos do caos que é resultado natural de nosso estado caído. Mas quando qualquer autoridade ordena aquilo que é contrário à Palavra de Deus, os que ocupam o cargo ab-rogam sua autoridade e não devem ser obedecidos. Isso inclui o Estado.

(...) Deus ordenou o Estado como autoridade delegada, não autônoma. O Estado deve ser agente da justiça, para restringir o mal castigando o malfeitor, e proteger o bem na sociedade [Rm 13.1-4]. Quando se faz o contrário, ele não possui autoridade correta. Torna-se, então, uma autoridade usurpada e como tal, sem lei e tirânica.

[1 Pe 2.13-17] Pedro está dizendo aqui que a autoridade civil deve ser honrada e que Deus deve ser temido. O estado, conforme ele o define, deve punir os que fazem o mal e recompensar aqueles que fazem o bem. Se não for assim, desmorona toda a estrutura. Claramente o Estado deve ser um ministério de justiça. Esta é a função do Estado, e dentro dessa estrutura os cristãos devem obedecer-lhe como questão de "consciência" (Rm 13.5).

Mas o que se deve fazer quando o Estado violenta sua função legítima? Os primeiros cristãos morreram porque não obedeceram ao Estado numa questão civil. As pessoas freqüentemente nos dizem que a igreja primitiva não demonstrava desobediência civil, porque não conhecem história da igreja. Por que os cristãos no império romano eram lançados aos leões? Do ponto de vista cristão era por razões religiosas. Mas do ponto de vista do Estado Romano eles estavam em desobediência civil, eram rebeldes civis.

(...) A linha limite é que há um certo ponto em que não existe apenas o direito, mas também o dever, de desobedecer ao estado.[3]

Questões delicadas e difíceis, certamente.
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1. GIORDANI, Mário Curtis. História de Roma. Petrópolis: Vozes, 1987, p. 65.
2. CALVINO, João. Institutas da Religião Cristã, II, viii. Trad. Waldyr Carvalho Luz. São Paulo: Casa Editora Presbiteriana, 1985, pp. 35, 36 e 38.
3. SCHAEFFER, Francis. Manifesto Cristão. Brasília: Refúgio, 1985, pp. 86-88.

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